Contrato de Assinatura
www.hotboys.com.br

CONTRATO DE ASSINATURA ENTRE G PAGAMENTOS E ASSINANTE

A KETU ENTRETENIMENTO DE INTERNETI LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ/MF sob n. º 10.455.934/0001-71, com sede em RIO DE JANEIRO/RJ, e PAYMENT SOLUÇÕES E NEGÓCIOS WEB MAC EIRELI pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ/MF sob n.º 29.274.579/0001-62, com sede em RIO DE JANEIRO/RJ, doravante denominada “G PAGAMENTOS”, são empresas prestadoras de serviços que detêm a propriedade do site www.hotboys.com.br (doravante “Site”), bem como dos seus conteúdos. 

ASSINANTE, pessoa física ou jurídica já qualificada no Formulário de Contratação desta página, objetiva contratar plano de assinatura do Site (doravante “Assinatura” ou “Plano” ou “Plano de Assinatura”), conforme condições previstas neste Contrato de Assinatura entre G PAGAMENTOS e ASSINANTE (doravante “Contrato”).

O objetivo da Assinatura é fornecer acesso aos conteúdos de propriedade da G PAGAMENTOS ao ASSINANTE.

ATENÇÃO: VOCÊ, ASSINANTE, DEVE LER ATENTAMENTE AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES DESTE INSTRUMENTO ANTES DE REALIZAR O ACEITE. AO ACEITAR ESTE CONTRATO VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR ÀS NORMAS E REGRAS AQUI PREVISTAS.

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente Contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas, condições, política de privacidade e termos de uso para uso do Site e de Assinatura:

Cláusula 1ª. Objeto do Contrato. Pelo presente Contrato, a G PAGAMENTOS disponibiliza ao ASSINANTE o acesso digital à área restrita aos assinantes no site www.hotboys.com.br. Tal acesso é concedido em caráter intransferível, não exclusivo, limitado, pessoal (sem o direito de transferir a terceiros) e por prazo determinado, conforme o Plano de Assinatura contratado.

Cláusula 2ª. Planos de Assinatura Disponíveis. No momento da contratação, o ASSINANTE, para todos os efeitos jurídicos e legais, manifestará a opção de selecionar um dos planos de assinatura e suas respectivas formas de adesão, mediante a preferência do assinante. 
Segue abaixo os planos;

2.1. Plano Mensal: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 30 (trinta) dias corridos;

Cartão de crédito; pelo valor de R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos). A renovação será realizada no valor do mesmo plano;

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Mensal R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$39,99(trinta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação, deverá contratar o plano de valor vigente.

Paypal; $19,95 USD

2.2. Plano Bimestral: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 60 (sessenta) dias corridos;

Cartão de crédito; pelo valor de R$ 59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). A renovação será realizada no valor do mesmo plano;

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Bimestral R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$59,99(cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação deverá contratar o plano de valor vigente.

Paypal; $49,90 USD

2.3. Plano Trimestral: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 90 (noventa) dias corridos;

Cartão de crédito; pelo valor de R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A renovação será realizada no valor do mesmo plano;

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Bimestral R$69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$79,99(setenta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação deverá contratar o plano de valor vigente.

Boleto Bancário; pelo valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) OBS: É cobrado o valor adicional pela emissão do boleto.

2.4. Plano Semestral: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 180 (cento e oitenta) dias corridos;

Cartão de crédito; pelo valor de R$ 129,99 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). A renovação será realizada no valor do mesmo plano;

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Semestral R$119,90 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação, deverá contratar o plano de valor vigente.

Paypal; $99,90 USD

Boleto Bancário; pelo valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) OBS: É cobrado o valor adicional pela emissão do boleto.

2.5. Plano Anual: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos;

Cartão de crédito; pelo valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Permite renovação no mesmo plano;

Paypal; $115,95 USD

Boleto Bancário; pelo valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) OBS: É cobrado o valor adicional pela emissão do boleto.

2.6. Plano Promocional de R$1,99 (PLANO 24 HORAS) – Acesso por um dia: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 1 (um) dia, sendo 24 horas corridas, pelo valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos). Não permite renovação no mesmo plano. A renovação deste plano será nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o mesmo se renovará no plano mensal, no valor de R$39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

2.7. Plano Promocional de R$1,99 (PLANO TRÊS DIAS DE ACESSO) – Acesso por três dias: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 3(três) dias, sendo 3 dias corridos, pelo valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos). Não permite renovação no mesmo plano. Em caso do não cancelamento do plano contratado, a renovação deste plano será nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o mesmo se renovará no plano mensal, no valor de R$39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

2.8. Plano Promocional de R$1,99 (PLANO CINCO DIAS DE ACESSO) – Acesso por cinco dias: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 5 (cinco) dias, sendo 5 dias corridos, pelo valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos). Não permite renovação no mesmo plano. Em caso do não cancelamento do plano contratado, a renovação deste plano será nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o mesmo se renovará no plano mensal, no valor de R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos)

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Mensal R$29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$39,99(trinta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação deverá contratar o plano de valor vigente.

2.8.1 Plano Promocional 2 por 1 com Fidelidade por 12 meses ao site HOTBOYS – BLACK FRIDAY 
(PLANO TRÊS MESES DE ACESSO AO HOTBOYS COM MAIS 30 DIAS DE ACESSO AO SITE BAREBACK) 
A promoção é exclusiva para clientes que realizarem a contratação do plano trimestral (90 dias de acesso) + plano mensal (30 dias de acesso) ao site BAREBACK.
Promocionalmente estes clientes terão desconto de R$ 39,90 na contratação do plano trimestral do site WWW.HOTBOYS.COM.BR com fidelidade de 12 meses. Plano trimestral de R$ 69,90 sairá por R$ 30,00. O assinante pagará pelo plano trimestral (90 dias) R$30,00 (trinta reais) pelo período de 12 meses a contar da data de contratação. O plano se renovará automaticamente a cada 90 dias a contar da data de faturamento. O desconto de R$39,90 será aplicado ao valor integral do plano R$69,90 no período de 12 meses. O cancelamento do plano contratado antes do período de 12 meses, não mantém o benefício da promoção, anulando o valor promocional contratado, não permitindo a contratação da mesma promoção, ou seja, após o cancelamento da promoção que deverá ser realizado em até 10 (dez) dias antes da data de faturamento, o mesmo assinante deverá contratar um dos planos vigentes no site.

Para ganhar os benefícios da promoção o cliente aceita ficar fidelizado por 12 meses. No final dos 12 meses de fidelidade o contrato será renovado automaticamente para mais 12 meses nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula.

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Semestral R$69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$79,99(setenta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação deverá contratar o plano de valor vigente.

 

2.8.2 Promoção Limitada 2 por 1 site BAREBACK: Se o cancelamento não for realizado antes da data de faturamento do plano escolhido, o mesmo será renovado de forma automática para o valor original do plano R$14,90.

2.8.3 Plano Trimestral Promocional Orgulho Gay
(PLANO TRÊS MESES DE ACESSO AO HOTBOYS COM MAIS 30 DIAS DE ACESSO AO SITE BAREBACK): 
A promoção é exclusiva para clientes que realizarem a contratação do plano trimestral (90 dias de acesso).
Promocionalmente estes clientes terão desconto de R$ 39,90 na contratação do plano trimestral do site WWW.HOTBOYS.COM.BR com fidelidade de 12 meses. Plano trimestral de R$ 69,90 sairá por R$ 30,00. O assinante pagará pelo plano trimestral (90 dias) R$30,00 (trinta reais) pelo período de 12 meses a contar da data de contratação. O plano se renovará automaticamente a cada 90 dias a contar da data de faturamento. O desconto de R$39,90 será aplicado ao valor integral do plano R$69,90 no período de 12 meses. O cancelamento do plano contratado antes do período de 12 meses, não mantém o benefício da promoção, anulando o valor promocional contratado, não permitindo a contratação da mesma promoção, ou seja, após o cancelamento da promoção que deverá ser realizado em até 10 (dez) dias antes da data de faturamento, o mesmo assinante deverá contratar um dos planos vigentes no site.

Para ganhar os benefícios da promoção o cliente aceita ficar fidelizado por 12 meses. No final dos 12 meses de fidelidade o contrato será renovado automaticamente para mais 12 meses nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula.

COMUNICADO IMPORTANTE: Assinantes que realizarem contratação do Plano Semestral R$69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) antes da data 22/09/2020, através da opção cartão de crédito, permanecerão com a renovação do valor do plano contratado até 31/12/2020, após esse período o valor do plano será atualizado para o valor do plano vigente R$79,99(setenta e nove reais e noventa e nove centavos)

O cancelamento do plano não permite contratação em valor de plano anterior, após o cancelamento do plano contratado, o assinante que desejar nova contratação deverá contratar o plano de valor vigente.

2.8.4 Plano Promocional Live Dos Pais
A promoção é exclusiva para clientes que realizarem a contratação do acesso limitado Live Dos Pais.
Essa promoção só permite acesso ao conteúdo que será transmitido no dia 14/08/2020 com início às 23:50h (horário de Brasília) pelo valor de R$9,90 (nove reais e noventa centavos).
A contratação permite acesso somente ao período que a live estará sendo transmitida, não permitindo acesso ao conteúdo exclusivo do site www.hotboys.com.br.
Esta contratação não possuí plano de assinatura, sendo assim, não se faz necessário cancelamento.

2.8.5 Plano Promocional Dia do Cliente Seis meses com 50% de Desconto - Permite acesso por 180 dias: disponibiliza acesso à área restrita do Site por um período de 6 meses (180 dias), pelo valor de R$59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos). A renovação deste plano será nos termos do parágrafo primeiro desta cláusula, ou seja, o mesmo se renovará no plano semestral, no valor de R$129,99 (cento e vinte e reais e noventa e nove centavos).

2.8.6 Plano Promocional Pré Black Friday e Plano Promocional Black Friday 2020 -

2.9. Planos Promocionais limitados - Os planos promocionais limitados, sendo eles; Promoção Limitada Carnaval; Promoção Limitada ano novo; Promoção Limitada de Natal; Promoção Limitada Halloween; Promoção Limitada Copa Hot; Promoção Limitada Black Friday; ou qualquer outra promoção lançada no site estão sujeitos a mudança de valores e condições.

Parágrafo Primeiro. Nos Planos Promocionais limitados (todos os planos dos itens 2.6 - 2.7 - 2.8 - 2.9), após o término do primeiro ciclo de acesso, assim afirmado e concordado pelo ASSINANTE no ato da adesão, a Assinatura do ASSINANTE será automaticamente renovada e migrada para planos vigentes referentes a cada promoção. Sendo eles;

 

Parágrafo Segundo. Qualquer promoção vigente no site, que não esteja citado no primeiro parágrafo, terá renovação automática referente ao plano vinculado a tal promoção.

Parágrafo Terceiro. O ASSINANTE, no momento da contratação, deverá escolher a forma de pagamento entre: (a) cartão de crédito; (b) boleto bancário; ou (c) Paypal;

Parágrafo Quarto. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento através de cartão de crédito, este declara ser o titular do cartão de crédito utilizado ou que possui autorização expressa do titular para utilizá-lo, dando ciência ao real titular da finalidade do uso. O uso indevido, por parte do ASSINANTE, do seu próprio cartão de crédito ou de terceiros, implicará na sua total responsabilização, eximindo a G PAGAMENTOS de qualquer penalidade ou responsabilidade.

Parágrafo Quinto. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento através de cartão de crédito, para sua maior comodidade, visando não bloquear repentinamente o acesso ao Site em razão de não pagamento, os Planos de Assinatura serão renovados automaticamente ao final de cada período de acesso (doravante “Renovação Automática”).

Parágrafo Sexto. Caso se encerre o período de acesso do Plano de Assinatura e não seja possível realizar a Renovação Automática, por qualquer motivo, o acesso do ASSINANTE ao Site será bloqueado até que seja efetivada a Renovação Automática ou que aconteça a aquisição de um novo Plano.

Parágrafo Sétimo. O ASSINANTE poderá realizar o cancelamento da Renovação Automática, ou do Plano de Assinatura, através: (a) do envio de e-mail para o suporte cancelamento@hotmidias.com.br O cancelamento deverá ser feito com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência à data de vencimento da Assinatura. Sendo ela especificada no e-mail de confirmação recebido pelo ASSINANTE no ato da adesão.

Parágrafo Oitavo. O ASSINANTE, após realizar o cancelamento da Assinatura, terá direito a acessar o Site durante o prazo remanescente de vigência do Plano.

Parágrafo Nono.  A G PAGAMENTOS  terá total liberdade e sem haver necessidade de uma prévia comunicação, ao adicionar, modificar ou excluir, qualquer plano de acesso à área restrita do Site, seja promocional ou não.

Parágrafo Décimo. O ASSINANTE, obriga-se a pagar a mensalidade, no valor do plano escolhido neste formulário de adesão, que coloca à sua disposição o acesso ao conteúdo restrito.

Parágrafo Décimo Primeiro. Compete exclusivamente ao ASSINANTE, sendo sua total responsabilidade, escolher o Plano de Assinatura que deseja contratar. A G PAGAMENTOS não realizará a devolução de quaisquer valores em caso de equívoco do ASSINANTE no momento da contratação.

Cláusula 3ª. Declarações do ASSINANTE. O ASSINANTE declara que preenche todos os requisitos legais e contratuais para contratação de uma Assinatura do Site junto à G PAGAMENTOS. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Contrato e na Lei, o ASSINANTE declara:

3.1 – Ser maior de 18 (dezoito) anos;

3.2 – Possuir capacidade jurídica plena para analisar e celebrar este Contrato;

3.3 – Ser financeiramente responsável e ter condições de arcar com pagamentos e custos da Assinatura.

Cláusula 4ª. Declarações da G PAGAMENTOS. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas neste Contrato e na Lei, a G PAGAMENTOS declara que:

4.1 – É a proprietária e tem total direito sobre todos os direitos de propriedade intelectual do Site e dos conteúdos disponibilizados no Site, tais como, mas não se limitando a, o nome de domínio, os vídeos, as fotos e a tecnologia dos painéis do Site;

4.2 – Fornece filmagens e fotografias apenas com atores e atrizes maiores de 18 (dezoito) anos.

4.3 – Possui autorização de uso de imagem de todas as pessoas que aparecem nos vídeos e nas fotos.

4.4 – Não permite que qualquer conteúdo seja inserido no site sem a devida verificação e edição.

Cláusula 5ª. Regras de Uso.

5.1 – É de total responsabilidade do ASSINANTE, possuir, por sua conta, o equipamento para realizar acesso ao Site, assim como também ter uma conexão à internet estável.

5.2 – O ASSINANTE, poderá utilizar durante a navegação no Site, quaisquer navegadores, bem como deverá mantê-lo sempre, atualizado. Caso o assinante não saiba, como realizar atualização ou instalação de navegadores, deverá buscar um técnico de confiança.

5.2.1 – O ASSINANTE deverá manter e assegurar que os equipamentos utilizados para acessar o Site estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações. O ASSINANTE, desde já, concorda que a G PAGAMENTOS não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acesso ao Site promovido sem as proteções aqui indicadas.

5.3 – A G PAGAMENTOS ressalta que, periodicamente e de forma momentânea, poderá ocorrer manutenções no Site, podendo gerar instabilidades nas funcionalidades durante este período.

5.4 – O ASSINANTE, para fins de cadastro junto ao site, deverá criar login (e-mail) e uma senha (doravante “Dados de Acesso”), fornecendo, ainda, ao " G Pagamentos " todos os dados necessários ao seu cadastramento no sistema, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações prestadas. Caso as informações fornecidas pelo ASSINANTE para seu cadastramento no site não estejam corretas ou completas, de tal forma que impossibilitem a comprovação de seus dados pessoais, necessários para o ingresso no sistema, o " G Pagamentos " reserva-se o direito de cancelar automaticamente a conta, isentando-se de qualquer responsabilidade ou ressarcimento de quaisquer danos de ordem material ou moral em favor daquele.

5.4.1 – O ASSINANTE responsabiliza-se exclusivamente pelas informações transmitidas à G PAGAMENTOS, especialmente os Dados de Acesso. A G PAGAMENTOS não será responsabilizada por qualquer falha no acesso ao Site decorrente dos Dados de Acesso.

5.4.2 – É completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel dos Dados de Acesso.

5.4.3 – Caso seja constatada violação de qualquer das práticas acima citadas, a G PAGAMENTOS se reserva ao direito de suspender, cancelar e/ou excluir todos os cadastros relacionados, sem prejuízo de responsabilizar civil e criminalmente do ASSINANTE e das pessoas envolvidas.

5.5 – O ASSINANTE, após formalizado este instrumento, terá direito ao acesso ilimitado ao Site, sem restrição de quantidade de horas, durante todo o período referente ao seu Plano de Assinatura.

5.6 – Desde que os Dados de Acesso fornecidos estejam corretos, a liberação do acesso ao Site ocorrerá da seguinte forma:

5.6.1 – Pagamento através de cartão de crédito: imediatamente após a aprovação do pagamento pela operadora de cartão de crédito;

5.6.2 – Pagamento através de boleto bancário: automaticamente em até 3 (três) dias úteis, contados da realização do pagamento do boleto.

5.7 – O ASSINANTE poderá, a qualquer tempo, solicitar cancelamento do seu Plano de Assinatura ou suporte técnico para acesso ao Site. Para realizar o cancelamento ou requisitar o suporte, o ASSINANTE deverá informar o seu e-mail acesso ao Site.

5.7.1 – Caso o ASSINANTE não saiba responder qual é o seu e-mail cadastrado, o ASSINANTE deverá fornecer para G PAGAMENTOS todos os dados complementares necessários a localização da assinatura.

5.7.2 – É de responsabilidade do ASSINANTE verificar se a resposta da G PAGAMENTOS não foi direcionada para sua caixa de SPAM.

5.8 – Se por qualquer motivo o ASSINANTE não estiver de posse dos Dados de Acesso, ele deverá requerer os mesmos ao suporte da G PAGAMENTOS através do e-mail: contato@hotmidias.com.br, telefone;  (21) 3005-3221 ou WhatsApp (21) 996513-3700.

5.9 –  O ASSINANTE deverá possuir o equipamento mínimo para o acesso ao site (linha telefônica, computador, modem e os softwares necessários à conexão). O " G Pagamentos e o HotBoys" não tem qualquer responsabilidade pelas transações comerciais online que vierem a ser realizadas pelo ASSINANTE com qualquer dos anunciantes do site, competindo exclusivamente a estes a responsabilidade pela qualidade, entrega e por eventuais danos decorrentes da utilização dos produtos e/ou serviços anunciados. O " G Pagamentos ", tampouco, se responsabilizará por quaisquer danos que eventualmente venham a ocorrer nos equipamentos do ASSINANTE, decorrentes de mau uso ou qualidade dos softwares, hardwares ou conexões utilizadas por este para acessar o site. Igualmente, não compete ao " G Pagamentos " prestar ou assumir qualquer garantia pelo funcionamento do sistema de telefonia, relativamente À CONEXÃO com a INTERNET ou ao ACESSO discado pelo ASSINANTE, decorrente de sobrecarga do sistema ou falhas da concessionária desses serviços.

 

Cláusula 6ª. Direitos de Propriedade Intelectual. O Site, bem como as marcas, logotipos e demais conteúdos utilizados para o desempenho das atividades do objeto deste Contrato são de propriedade da G PAGAMENTOS ou de seus parceiros e estão protegidos pelas normas de direitos autorais, direitos de marca e de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis, sendo vedado ao ASSINANTE a sua reprodução, edição, modificação, publicação, armazenagem, cópia ou qualquer outra forma de utilização comercial ou divulgação não autorizada, assim como, decompilar, reinstalar ou fazer engenharia reversa.

6.1 – Do mesmo modo, a G PAGAMENTOS é titular da propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado no Site, ou possui autorização para divulgação, sendo vedada a sua reprodução, cópia ou qualquer outra forma de utilização comercial ou divulgação não autorizada pelo ASSINANTE.

6.2 – Novas propriedades intelectuais desenvolvidas com base no Site ou nos conteúdos disponibilizados no Site, ainda que com o auxílio do ASSINANTE, integrarão a solução original, de titularidade exclusiva da G PAGAMENTOS.

6.3 – A utilização indevida pelo ASSINANTE de tais propriedades intelectuais ensejará à G PAGAMENTOS o direito de cancelar o acesso do ASSINANTE ao Site, sem que a G PAGAMENTOS tenha que arcar com qualquer indenização, penalidade, ônus, multa ou ressarcimento.

6.4 – A utilização indevida por parte do ASSINANTE de tais propriedades intelectuais ensejará à G PAGAMENTOS o direito de resolver imediatamente o presente Contrato, sem prejuízo da tomada de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, bem como das reparações e indenizações aplicáveis.

Cláusula 7ª. Confidencialidade. Para os fins deste Contrato, considera-se Informação Confidencial toda e qualquer informação patenteada ou não, verbal ou de qualquer modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a, de natureza técnica, operacional, comercial, financeira, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e desenhos, patenteáveis ou não, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, planos comerciais, orçamentos, preços, planos de expansão, estratégias comerciais, descobertas, ideias, conceitos, técnicas, projetos, especificações, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, programas de computador, códigos, dados, códigos fonte, discos, disquetes, fitas, planos de marketing e vendas, qualquer informação do ASSINANTE, e quaisquer outras informações técnicas, financeiras, jurídicas e/ou comerciais transmitidas entre as Partes por qualquer meio.

7.1 – As Partes se obrigam por si, por suas afiliadas, e por seus respectivos representantes (entendidos esses como quaisquer diretores, conselheiros, empregados, assessores, auditores, advogados, consultores e/ou contratados a qualquer título), que estejam diretamente envolvidos em atividades diretamente relacionadas com o presente Contrato e para os quais o acesso às Informações Confidenciais seja necessário, a manter a confidencialidade e sigilo relativos a qualquer informação obtida em razão do presente Contrato. As Partes reconhecem que tanto este Contrato como todos os documentos, dados e informações dele decorrentes constituem informações e elementos confidenciais reservados, que só poderão ser revelados a terceiros com o prévio consentimento por escrito da outra Parte ou por imposição judicial. A obrigação de sigilo ora pactuada sobreviverá ao término do Termo por até 05 (cinco) anos do seu encerramento.

Cláusula 8ª. Questões Gerais.

8.1 – As Partes declaram que a manifestação de vontade de vincular-se ao presente Contrato dar-se-á por meio de aceite eletrônico, declarando ambas as Partes que a manifestação assim feita é suficiente, válida e eficaz para constituir o vínculo contratual entre as Partes.

8.2 – O ASSINANTE, ressarcirá integralmente a G PAGAMENTOS da totalidade das perdas e danos sofridos em razão do não cumprimento deste Contrato.

8.3 – A frequência das postagens de novos conteúdos no Site serão decididas a critério exclusivo da G PAGAMENTOS. O ASSINANTE não terá direito a restituição dos valores do seu Plano caso fique descontente com a periodicidade das postagens.

8.4 – Este Contrato entra em vigor a partir do aceite eletrônico, feito através do Site, e permanecerá vigente por prazo indeterminado. Qualquer das partes poderá, a qualquer tempo e de maneira desmotivada, rescindir o presente Contrato, desde que o faça mediante comunicação por e-mail à outra parte, respeitadas as regras da Cláusula 2ª, sem que isto implique em infração contratual.

8.5 – O suporte ao ASSINANTE funcionará de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 17 horas (horário de Brasília), excluindo-se os feriados.

8.6 – A G PAGAMENTOS poderá alterar, suspender, cancelar, a seu próprio e exclusivo critério, qualquer conteúdo do Site, independente da necessidade de qualquer comunicação ao ASSINANTE.

8.7 – Este Contrato poderá sofrer modificações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas, a critério exclusivo da G PAGAMENTOS, tais modificações poderão incluir, alterar ou excluir quaisquer cláusulas deste Contrato. A G PAGAMENTOS irá comunicar o ASSINANTE sobre as modificações significativas no Contrato através de avisos no Site ou por e-mail, com alguns dias de antecedência, quando então as modificações entrarão em vigor. Todavia, o ASSINANTE desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica do Contrato.

8.7.1 – Não havendo manifestação ou pedido de cancelamento após a entrada em vigor das modificações do Contrato, entender-se-á que o ASSINANTE aceitou tacitamente a nova versão do Contrato, de modo que o ASSINANTE e a G PAGAMENTOS continuarão contratados.

8.7.2 – Caso o ASSINANTE não concorde, o mesmo poderá rescindir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação via e-mail, conforme Cláusulas 2ª e 8.4.

8.8 – Este Contrato e quaisquer outras políticas divulgadas no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre as Partes, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as Partes.

8.9 – Tanto o ASSINANTE quanto a G PAGAMENTOS permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outro contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus, eis que inexistente qualquer espécie de exclusividade.

8.10 – É vedada a cessão total ou parcial da relação jurídica regulada por este Contrato, de um ASSINANTE para outro ou mesmo para terceiros, exceto nos casos em que houver expressa concordância, por escrito, da G PAGAMENTOS.

8.11 – A incapacidade ou demora da G PAGAMENTOS em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do Contrato não representa uma renúncia do direito ou da cláusula.

8.12 – Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Contrato vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.13 – O Site, conforme foi construído, recolhe informações sobre as atividades do ASSINANTE dentro do seu ambiente, e com a finalidade de demonstrar a absoluta transparência da G PAGAMENTOS quanto ao assunto, este Contrato seguirá as seguintes Políticas de Privacidade quanto a coleta, o uso, a armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados produzidos pelo ASSINANTE.

8.13.1 – A G PAGAMENTOS entende que a privacidade da informação do ASSINANTE é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardá-las, tendo desenvolvido uma eficiente política de segurança da informação, tudo de acordo com os princípios e regras estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14).

8.13.2 – Para acessar o Site, o ASSINANTE deve registrar-se e informar seus dados pessoais, de maneira completa e exata, os quais serão armazenados na base de dados do Site. A G PAGAMENTOS reserva-se ao direito de utilizar mecanismos próprios para confirmar os dados pessoais informados, podendo inclusive consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados de outras empresas ou entidades.

8.13.3 – O Site coleta e armazena automaticamente informações sobre as atividades do ASSINANTE quando este o acessa. Tais informações incluem, mas não se limitam a: URL de origem; o horário do acesso; o navegador utilizado e seus endereços de IPs; as páginas específicas visitadas; dentre outras informações relacionadas a atividade do ASSINANTE.

8.13.4 – Os registros de conexão e de acesso do ASSINANTE ao SISTEMA ficarão armazenados pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, entretanto, serão disponibilizados ao titular do cartão de crédito e a terceiros apenas mediante ordem judicial, tudo em conformidade com a redação art. 15 do Marco Civil da Internet.

8.13.5 – Os dados armazenados e retidos pelo Site não permitirão a identificação de qualquer dado de caráter privado. A retenção dos dados gerados pelo ASSINANTE tem as seguintes finalidades:

  1. Desenvolver estudos, estatísticas e relatórios relativos aos ASSINANTES e conteúdos acessados, de maneira anônima, sem manter quaisquer dados pessoais ou quaisquer outras informações privadas que permitam a individualização de uma pessoa física ou jurídica; e
  2. Melhorar a usabilidade do Site, analisando a forma de utilização pelo ASSINANTE; e
  3. Instrumento de divulgação, de atualização de conteúdo, vendas de assinatura deste site e de sites de terceiros. Para solicitar suspensão do recebimento de e-mails marketing, basta enviar e-mail para contato@hotmidias.com.br.

 

8.13.6 – A G PAGAMENTOS não cederá às informações pessoais do ASSINANTE. A G PAGAMENTOS adotará todas as medidas afins de proteger a privacidade de todos os dados, arquivos e informações armazenadas.

8.13.7 – O ASSINANTE autoriza expressamente a G PAGAMENTOS a acessar e fornecer suas informações pessoais às entidades que intervenham na resolução de disputas entre esses, tais como: Seguradoras, Tribunais de Mediação e/ou Arbitragem ou Poder Judiciário, competentes para solucionar tais disputas, quando remetidos Ofícios ou Mandados específicos para essas medidas.

8.13.8 – A G PAGAMENTOS sempre procura empregar os padrões mais avançados da indústria de informática em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais do ASSINANTE. A G PAGAMENTOS considera as informações, documentos e dados gerados pelo ASSINANTE como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado, emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para impedir acessos não autorizados.

8.13.9 – Ainda assim, é necessário considerar que nenhuma aplicação ou Site é 100% (cem por cento) seguro, de modo que a G PAGAMENTOS não pode impedir que terceiros ajam de má́-fé, afim de tentar obter acesso a informações, dados ou documentos. Portanto, a G PAGAMENTOS não será ́ responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses ou quaisquer outros meios inidôneos.

8.13.10 – A G PAGAMENTOS, se compromete a utilizar somente empresas credenciadas, para realizar cobranças das assinaturas, ficando desobrigada a comunicar ao assinante, caso ocorra durante a vigência do plano contratado.

8.13.11 – A G PAGAMENTOS, poderá realizar planos de assinatura para multi sites, podendo ser disponibilizado acesso aos sites, envolvidos no pacote promocional.

Cláusula 9ª. Resolução de Conflitos e Arbitragem. NO CASO DE SOBREVIEREM LITÍGIOS OU DIVERGÊNCIAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO, AS PARTES CONCORDAM EM ENVIDAR SEUS MELHORES ESFORÇOS NO SENTIDO DE DIRIMI-LOS DE MANEIRA AMIGÁVEL, E DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ. EM NÃO SENDO DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA DE FORMA AMIGÁVEL, QUALQUER DIVERGÊNCIA, CONTROVÉRSIA OU LITÍGIO DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO OU EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR MEIO DE PROCESSO DE ARBITRAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1996, CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO - CCMA - RJ.

Parágrafo Primeiro. TODOS OS CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DA SUBMISSÃO DA DIVERGÊNCIA À ARBITRAGEM SERÃO ARCADOS PELA PARTE QUE SUCUMBIR AO FINAL DA DECISÃO. NA HIPÓTESE DE DECISÃO PARCIALMENTE FAVORÁVEL, OS CUSTOS DE DESPESAS SERÃO RATEADOS PROPORCIONALMENTE ENTRE OS MESMOS NA FORMA QUE FOR DETERMINADA PELO TRIBUNAL ARBITRAL.

Parágrafo Segundo. A DECISÃO ARBITRAL TERÁ EFEITO EXECUTÓRIO E, CASO NÃO SEJA CUMPRIDA, SERÁ LEVADA AO JUDICIÁRIO PARA CUMPRIMENTO, SEM DISCUSSÃO DE MÉRITO SOBRE A MATÉRIA E DECISÃO ARBITRAL, EXECUTANDO-SE A DECISÃO NO FORO DA SEDE PRINCIPAL DA PARTE VENCIDA NA ARBITRAGEM. SE AMBAS AS PARTES FOREM VENCIDAS, A DECISÃO SERÁ EXECUTADA NO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA, AO QUAL TAMBÉM CABERÁ DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS E CONTROVÉRSIAS RELATIVAS À ARBITRAGEM, IMPOSIÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E O SUPRIMENTO DE COMPROMISSO.

Parágrafo Terceiro. O ASSINANTE, COM O ACEITE DO CAMPO ABAIXO, EXPRESSAMENTE CONCORDA COM A INSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE AS PARTES ADVINDOS DESTE TERMO.

E, por estarem as partes justas e acordadas, a Partes reconhecem que através deste ato fica o presente Contrato formalizado, vinculando as Partes, acarretando nos seus jurídicos e legais efeitos.

Rio de Janeiro (RJ) – Brasil

Regulamento Cupom de desconto iniciado com os prefixos SETEMBROHOT7995

  1. Das condições de participação:
    1. Os clientes que cadastrarem o cupom individual, recebido por WhatsApp, com prefixo SETEMBROHOT7995, e finalizarem a compra (Assinantes) pelo site do Shoptime.com até o dia 26 de Setembro de 2019 terão direito a um desconto de 50% (cinquenta por cento), que será aplicado na contratação inicial, exclusivamente sobre os planos anunciados.
    1.2. Apenas um cupom poderá ser utilizado por contratação. Caso a compra já tenha sido finalizada, não será possível utilizar o mesmo cupom de desconto no mesmo cadastro. O código do cupom deve ser copiado sem alteração, inclusive troca de letras maiúsculas por minúsculas, e vice-versa. 
    1.3. O benefício do cupom de desconto é válido para compras aprovadas com cartão de crédito, forma de pagamento aceita no site GPAGAMENTOS.com.br.
    Atenção: a compra só se torna efetiva quando os pedidos são faturados, isto é, após o pagamento e a aprovação da administradora do cartão. 
    1.4. O desconto é válido somente para compras aprovadas pelo site do GPAGAMENTOS.com.br.
    1.5. O desconto do cupom será concedido apenas uma vez, atrelado ao login de cadastro do ASSINANTE no site www.hotboys.com.br.
    1.6. Quando houver a digitação e/ou finalização da compra com o cupom de prefixo SETEMBROHOT7995 após 06 de outubro de 2019, o desconto de 50% associado ao código não poderá ser concedido. 
    1.7. O cupom não é cumulativo entre si, não sendo possível a utilização de dois cupons numa mesma compra. 
    1.8. Esta Promoção é válida somente para pagamento em Real
  2. Utilização do cupom:
    1. Após selecionar o plano desejado, o ASSINANTE deve digitar os dados do cartão, CPF, na tela de pagamento deve digitar o código do cupom de desconto no campo “Possui Cupom” e clicar em Aplicar ler e concordar com contrato de assinatura e regulamento do plano e clicar no botão FINALIZAR CADASTRO.
    2.2 O desconto será aplicado na tela do resumo do pedido e será validado. O desconto será aplicado na tela do resumo do pedido e será válido para o plano escolhido.
    2.3  Após aprovação da compra do plano desejado, o ASSINANTE deve realizar login no site WWW.HOTBOYS.COM.BR
  3. Da duração da promoção:
    1. A promoção válida até o dia 06 de outubro de 2019
  4. Regras gerais:
    1. Apenas um cupom poderá ser utilizado por pedido. O benefício não é cumulativo com outro cupom. 
    4.2. O desconto disponível no cupom será de 50% sobre o valor do plano escolhido e só poderá ser utilizado uma vez.
  5. Do Cancelamento da Renovação:
    1. Não havendo solicitação de cancelamento do plano escolhido, o mesmo será renovado de acordo com os valores vigentes do plano.
    5.2. Para solicitar a renovação do plano escolhido, a solicitação de cancelamento deve ser enviada para o e-mail cancelamento@hotmidias.com.br
  6. Das disposições finais:
    1. A participação na promoção implica a aceitação total e irrestrita pelo Assinante de todos os itens deste Regulamento, seus termos e condições. 
    6.2. Quaisquer dúvidas, sugestões e/ou reclamações poderão ser encaminhadas por meio dos telefone (21) 3005 -3221 WhatsApp (21) 96513-3700 e pelo e-mail contatos@gpagamentos.com.br